|
Acordo de utilização
Comunika SMS é um serviço fornecido por:
BWMS Soluções Móveis LTDA (“BeWireless”)
CNPJ nº 04.927.798/0001-72
1º - É totalmente vedado ao Usuário Comunika SMS enviar mensagens SMS que estimulem a compra/uso de um produto/serviço ou que tenham conotação publicitária, promocional ou de propaganda, ou ainda que demonstrem preferência por alguma empresa ou marca, nem no caso de expressamente solicitado ou autorizado previamente, por escrito pelos PROPRIETÁRIOS OU PORTADORES DE DE CELULARES DA OPERADORA VIVO. O envio de mensagens SMS desta natureza para os PROPRIETÁRIOS OU PORTADORES DE CELULARES DAS DEMAIS OPERADORAS deve ser previamente aprovado pela BWMS, conforme as regras estabelecidas por estas operadoras.
2º - É totalmente vedado ao Usuário Comunika SMS enviar mensagens SMS com descontos de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a, valores promocionais para as mensagens, gratuidade e/ou valores especiais para o serviço, nem no caso de expressamente solicitado ou autorizado previamente, por escrito pelos PROPRIETÁRIOS OU PORTADORES DE DE CELULARES DA OPERADORA VIVO. O envio de mensagens SMS desta natureza para os PROPRIETÁRIOS OU PORTADORES DE CELULARES DAS DEMAIS OPERADORAS deve ser previamente aprovado pela BWMS, conforme as regras estabelecidas por estas operadoras.
3º - É totalmente vedado ao Usuário Comunika SMS enviar mensagens SMS que façam referência a sorteios ou concursos de qualquer espécie, gratuitos ou não, aprovados pela Caixa Econômica Federal ou não, promovidos no Brasil ou no exterior, nem no caso de expressamente solicitado ou autorizado previamente, por escrito pelos PROPRIETÁRIOS OU PORTADORES DE DE CELULARES DA OPERADORA VIVO. O envio de mensagens SMS desta natureza para os PROPRIETÁRIOS OU PORTADORES DE CELULARES DAS DEMAIS OPERADORAS deve ser previamente aprovado pela BWMS, conforme as regras estabelecidas por estas operadoras.
4º - É totalmente vedado ao Usuário Comunika SMS enviar as mensagens SMS com conteúdo eleitoral ou político.
5º - É totalmente vedado ao Usuário Comunika SMS enviar as mensagens que façam citação, menção ou referência à (i) empresas de telefonia celular, e (ii) empresas cuja atividade social seja similar a exercida pelas operadoras de telefonia celular, incluindo-se qualquer anúncio ou oferta de produtos e/ou serviços dessas empresas.
6º - O Usuário Comunika SMS obriga-se a obter, junto aos destinatários das mensagens SMS, as prévias autorizações para envio das mensagens SMS. O Usuário Comunika SMS é o único responsável pela obtenção dessas autorizações, eximindo a BeWireless de qualquer responsabilidade nesse tocante.
7º - O Usuário Comunika SMS deve se assegurar que todas as mensagens SMS enviadas por meio do Comunika SMS indiquem claramente ao destinatário (a) o remetente e a razão pela qual ele/ela está recebendo a respectiva mensagem SMS.
8º - O Usuário Comunika SMS garante expressamente que o conteúdo dos SMS inseridos no sistema Comunika SMS está de acordo com as informações prestadas à empresa mediante projeto. E garante também que não viola, as normas vigentes em matéria de segurança pública, de bons costumes, e que não será utilizado para fins de "spamming", violando direitos de terceiros.
9º - O Usuário Comunika SMS declara estar ciente e aceita a existência de um registro de funcionamento do gateway Comunika SMS, que contém todas as informações relativas às mensagens SMS trafegadas, compilado e sob custódia da BWMS, com o único objetivo de atender corretamente os compromissos assumidos a partir das normas de utilização.
10º - O Usuário Comunika SMS declara estar ciente que a tentativa de envio de mensagens SMS que não estiver em conformidade com as normas de utilização será automaticamente cancelada pela BWMS sem a necessidade de aviso prévio.
11º - O Usuário Comunika SMS acorda que o serviço SMS, por sua característica tecnológica intrínseca, não é adequado para utilização nos casos em que a falha na recepção de uma mensagem, possa produzir um dano a empresa ou a terceiros.
12º - O serviço Comunika SMS não é responsável pela indisponibilidade, pelo congestionamento, ou pelo mal funcionamento eventual da rede de telefonia móvel.
|